04/08/2007 - 07h49min
deputado Neilton Mulim (PR-RJ)
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 17/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que institui sistema de cooperação técnica e financeira entre a União, estados e municípios para fortalecer os serviços de segurança pública no País. O objetivo é valorizar as carreiras de segurança pública, de forma sistemática e progressiva.
Entre as medidas propostas estão a criação de um piso salarial nacional e a revisão e todos os planos de carreira. "Somente mudando do discurso para a prática, com valorização efetiva do sistema de segurança pública - aí incluído um plano de carreira digno para os profissionais e um piso nacional unificado - é que poderemos iniciar o verdadeiro resgate da cidadania", afirma Mulin.
Exemplos Segundo o autor, o principal obstáculo à valorização dos profissionais de segurança é a deficiência no financiamento. "Podemos adotar como modelo a proposta aprovada pelo Congresso Nacional para o piso nacional da educação básica", exemplifica. Para o deputado, cabe ao Estado oferecer condições efetivas para a existência de uma sociedade segura. "Convém relembrar que, se a sociedade não estiver segura, de nada adiantará trabalho, educação e saúde, pois as pessoas não poderão usufruir desses direitos", alerta.
O parlamentar cita ainda o exemplo da Colômbia, "que investiu maciçamente em salários e equipamentos e obteve resultados que mudaram a imagem do país em poucos anos." Recursos A proposta não fixa o valor do piso salarial, o qual, segundo o autor, deverá resultar de ampla negociação entre a União, estados e municípios com os representantes das categorias e o Congresso Nacional. Entretanto, o texto estabelece critérios para a composição dos recursos.
A União aplicará, anualmente, o mínimo de 18% dos impostos federais arrecadados, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, o mínimo de 25 % da receita resultante de impostos. Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Fonte: Portal da Câmara
domingo, 5 de agosto de 2007
Policiais civis interditam AL 101 para cobrar data-base
Em mais um ato de protesto contra o descaso do governador Teotônio Vilela Filho, os policiais civis, que estão em greve, interditaram a AL 101 Norte, nesta sexta-feira, por quase duas horas. Os manifestantes se concentraram em frente à Direção Geral da Polícia Civil, em Jacarecica, para promover o protesto.
Em meio à chuva, os grevistas colocaram pneus na pista e atearam fogo. O trânsito de carros foi impedido no local. Nas falações, os policiais civis fizeram críticas ao descaso do governador Teotônio Vilela Filho com a data-base da categoria. “Só o servidor público que é alvo nesse governo. Ele quer responsabilizar o funcionalismo pelo caos das más administrações. Queremos dignidade salarial”, disse o diretor de Planejamento do Sindpol, José Carlos Fernandes.
O presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, denunciou que o governo quer colocar sindicalistas para gerenciar o falido Ipaseal Saúde. “O Sindpol está de fora. Agora que o Ipaseal foi quebrado, eles chamam a gente”.
De acordo com ele, o sindicato irá requerer todos os valores de finanças, dívidas, credores do Estado para apurar o rombo no erário de R$ 400 milhões que o governador Teotônio Vilela Filho, disse que os governos de Lessa e Luís Abílio deixaram. “Queremos saber se existe esse rombo, porque o governador não usou a Lei de Responsabilidade Fiscal para punir os culpados? Se ele não faz isso, o governo está prevaricando. E vamos agir contra isso”, disse.
Atividades da greve
Sábado (04/08) – Panfletagem em frente ao Shopping Iguatemi, às 15 horas
Segunda-feira (06/08) – Ato público em frente ao Palácio do Governo, às 8 horas
http://www.sindpol-al.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=100
Em meio à chuva, os grevistas colocaram pneus na pista e atearam fogo. O trânsito de carros foi impedido no local. Nas falações, os policiais civis fizeram críticas ao descaso do governador Teotônio Vilela Filho com a data-base da categoria. “Só o servidor público que é alvo nesse governo. Ele quer responsabilizar o funcionalismo pelo caos das más administrações. Queremos dignidade salarial”, disse o diretor de Planejamento do Sindpol, José Carlos Fernandes.
O presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, denunciou que o governo quer colocar sindicalistas para gerenciar o falido Ipaseal Saúde. “O Sindpol está de fora. Agora que o Ipaseal foi quebrado, eles chamam a gente”.
De acordo com ele, o sindicato irá requerer todos os valores de finanças, dívidas, credores do Estado para apurar o rombo no erário de R$ 400 milhões que o governador Teotônio Vilela Filho, disse que os governos de Lessa e Luís Abílio deixaram. “Queremos saber se existe esse rombo, porque o governador não usou a Lei de Responsabilidade Fiscal para punir os culpados? Se ele não faz isso, o governo está prevaricando. E vamos agir contra isso”, disse.
Atividades da greve
Sábado (04/08) – Panfletagem em frente ao Shopping Iguatemi, às 15 horas
Segunda-feira (06/08) – Ato público em frente ao Palácio do Governo, às 8 horas
http://www.sindpol-al.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=100
Policiais civis fecham bomba de combustível
Na manhã desta quinta-feira, dia 2, os policiais civis fecharam a bomba de combustível da Polícia Civil que fica localizada na Delegacia do 9º do DP.
O objetivo do comando de greve foi impedir que as viaturas de Maceió sejam abastecidas.
Na atividade de mobilização, não houve nenhum impedimento por parte do governo para o não fechamento da bomba de combustível. A adesão ao movimento grevista está sendo total pela categoria.
http://www.sindpol-al.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=98
O objetivo do comando de greve foi impedir que as viaturas de Maceió sejam abastecidas.
Na atividade de mobilização, não houve nenhum impedimento por parte do governo para o não fechamento da bomba de combustível. A adesão ao movimento grevista está sendo total pela categoria.
http://www.sindpol-al.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=98
Comando de greve visita as delegacias
Após a deflagração do movimento grevista, o comando de greve está percorrendo as delegacias de Maceió para colocar cartazes e faixas de greve.
Nas visitas, a adesão dos policiais à greve está sendo total.
A delegacia que ainda não tem material de greve, deve entrar em contato com o Sindpol pelo telefone: 3221-7608 ou enviar e-mail: sindpol@sindpol-al.com.br.
http://www.sindpol-al.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=97
Nas visitas, a adesão dos policiais à greve está sendo total.
A delegacia que ainda não tem material de greve, deve entrar em contato com o Sindpol pelo telefone: 3221-7608 ou enviar e-mail: sindpol@sindpol-al.com.br.
http://www.sindpol-al.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=97
Receita Federal apreende no centro do Rio mais de 300 máquinas caça-níqueis
Mariana Borgerth Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Receita Federal apreendeu quinta-feira (2), no centro do Rio, mais de 300 máquinas caça-níqueis. Avaliadas em mais de R$ 3 milhões, as máquinas estavam guardadas em um bingo.
Os caça-níqueis já haviam sido lacradas, mas por de falta de local de armazenamento, continuaram no bingo, sob responsabilidade dos proprietários. Caso acontecesse algum tipo de violação, eles seriam chamados pela Justiça Federal para dar explicações. Segundo a assessoria de imprensa da Receita Federal, não houve violação, e as máquinas serão destruídas no próximo dia 16 no Sambódromo do Rio.
A assessoria informou que, após a destruição das máquinas, alguns componentes aproveitáveis, como os monitores, serão selecionados e reutilizados na produção de computadores de baixo custo, que serão doados para escolas públicas.
No mês passado, 130 computadores já foram montados e entregues à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), depois que cerca de 300 máquinas foram destruídas.
A Receita Federal vem realizando diversas operações contra casas de bingo, desde o final do ano passado, em conjunto com as Polícias Federal e Militar. A maior delas, chamada Ouro de Tolo, foi em dezembro do ano passado, quando mais de 5 mil máquinas caça-níqueis foram apreendidas.
Opinião de um policial civil do RJ:
Apreender maquininha?? Prender bicheiro?? O STF não gosta disso não. Mandou soltar o Turcão e o Capitão Guimarães. Será que os Ministros do STF jogam no bicho??
Rio de Janeiro - A Receita Federal apreendeu quinta-feira (2), no centro do Rio, mais de 300 máquinas caça-níqueis. Avaliadas em mais de R$ 3 milhões, as máquinas estavam guardadas em um bingo.
Os caça-níqueis já haviam sido lacradas, mas por de falta de local de armazenamento, continuaram no bingo, sob responsabilidade dos proprietários. Caso acontecesse algum tipo de violação, eles seriam chamados pela Justiça Federal para dar explicações. Segundo a assessoria de imprensa da Receita Federal, não houve violação, e as máquinas serão destruídas no próximo dia 16 no Sambódromo do Rio.
A assessoria informou que, após a destruição das máquinas, alguns componentes aproveitáveis, como os monitores, serão selecionados e reutilizados na produção de computadores de baixo custo, que serão doados para escolas públicas.
No mês passado, 130 computadores já foram montados e entregues à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), depois que cerca de 300 máquinas foram destruídas.
A Receita Federal vem realizando diversas operações contra casas de bingo, desde o final do ano passado, em conjunto com as Polícias Federal e Militar. A maior delas, chamada Ouro de Tolo, foi em dezembro do ano passado, quando mais de 5 mil máquinas caça-níqueis foram apreendidas.
Opinião de um policial civil do RJ:
Apreender maquininha?? Prender bicheiro?? O STF não gosta disso não. Mandou soltar o Turcão e o Capitão Guimarães. Será que os Ministros do STF jogam no bicho??
sábado, 4 de agosto de 2007
“Por uma Polícia Civil Acéfala - Em Defesa da Ignorância Institucional”.
O Sindicato dos Policiais Civis e Funcionários da Secretaria da Segurança Pública de Sergipe – SINPOL está distribuindo um boletim informativo onde constam diversas matérias dando ênfase, principalmente e mesmo de forma subjetiva, à campanha eleitoral que se aproxima ligando o atual vice-presidente à idéia da continuidade da mesmice, como se manter o grupo de parasitas (exceções à parte) da atual diretoria do sindicato fosse a melhor solução para a classe de policiais civis.
Uma dessas matérias fala da Operação Padrão, como se o movimento fosse o resultado de um sindicato mal sucedido, o SEAPOL, e que estivesse, assim como a entidade extinta, tentando provocar ‘racha’ na categoria policial. Essa afirmativa falaciosa é mais um devaneio de um sujeito incompetente, burro, que tem sido um dos mais ferrenhos defensor da divisão da categoria, bem como dos seus prejuízos ao longo dos anos, uma vez que ele está há vários anos fazendo parte de uma diretoria cujo presidente nem Agente Auxiliar conseguiu ser. O que faltou a Manoel do Nascimento para ter o seu enquadramento garantido?
Ainda nessa mesma matéria, que é assinada pelo vice-presidente, mas que não deve ter sido escrita por ele devido à completa ausência de capacidade intelectual que lhe é peculiar (quem já conversou com ele ou com Manoel já deve ter dado boas risadas e pensar: como é que esses caras podem representar a gente?), ele tem o desplante de concordar com a premissa de que Polícia boa é polícia burra, ao atacar os novos policiais, apenas e tão somente pelo fato da maioria possuir um Diploma de Nível Superior, como se esse fato fosse uma referência negativa.
Para os bons entendedores, isso demonstra o desespero desses parasitas e a intenção de confundir a cabeça da classe policial pensando que estão lidando com crianças burras. Sim, porque as crianças inteligentes não acreditam mais em cegonhas. Como é que o cidadão que assume a autoria do texto tem a coragem de pregar contra o movimento que tentou ser seu aliado para que juntos, e empregando ações inteligentes, pudessem dar uma guinada para o alto e resgatar a dignidade moral e salarial do policial civil? Em vez disso defende que a categoria tem que ser composta por débeis-mentais, o que seria o mesmo que desejar que fôssemos sempre subjugados pelos nossos delegados, meros abridores de portas, carregadores de pastas e motoristas deles.
É assim que vocês da malfadada diretoria do SINPOL querem continuar sendo? Nós não! Vocês que vão para uma importante reunião de negócios com o governador e seu presidente vai junto com o secretário da segurança, no carro preto da SSP? E quanto a categoria, Messias?!!! Será que nós não merecemos respeito? Você coloca a honestidade da sua diretoria como se apenas, e unicamente, fossem vocês as criaturas mais honestas do mundo. Depois de 17 anos apresentam a compra de um terreno (a casa não conta porque não presta) na Rua Simão Dias como se fosse a prova da descoberta da pólvora. Cremos que pela arrecadação auferida e pelo tempo de mando de campo, nós já poderíamos ter um pouco mais do que uma casa alugada e carro novo (sem identificação para atender aos próprios interesses de alguns poucos dessa diretoria).
Para encurtar a história, Messias, no expediente (o espaço aonde vão os nomes dos responsáveis) do seu boletim há uma coisa bastante hilária: quando faz referência aos membros que estão dispensados do serviço fim e à disposição do sindicato está escrita a palavra base ao lado do nome. Ao que me consta um desses seus diretores há cerca de dois anos presta ‘serviço’ em outro lugar, já pela segunda vez, pelo mesmo crime. Você chama isso de honestidade? Sinceramente, eu não sei o que pensar de alguém como você, Messias, que no desespero de não largar o osso tem a coragem de se lançar candidato à continuidade da mesmice.
Não sou adivinho, mas posso antever um grande out door com uma legenda enorme, citando o seu ‘slogan’ e plataforma de campanha: “Por uma Polícia Civil Acéfala - Em Defesa da Ignorância Institucional”.
Uma dessas matérias fala da Operação Padrão, como se o movimento fosse o resultado de um sindicato mal sucedido, o SEAPOL, e que estivesse, assim como a entidade extinta, tentando provocar ‘racha’ na categoria policial. Essa afirmativa falaciosa é mais um devaneio de um sujeito incompetente, burro, que tem sido um dos mais ferrenhos defensor da divisão da categoria, bem como dos seus prejuízos ao longo dos anos, uma vez que ele está há vários anos fazendo parte de uma diretoria cujo presidente nem Agente Auxiliar conseguiu ser. O que faltou a Manoel do Nascimento para ter o seu enquadramento garantido?
Ainda nessa mesma matéria, que é assinada pelo vice-presidente, mas que não deve ter sido escrita por ele devido à completa ausência de capacidade intelectual que lhe é peculiar (quem já conversou com ele ou com Manoel já deve ter dado boas risadas e pensar: como é que esses caras podem representar a gente?), ele tem o desplante de concordar com a premissa de que Polícia boa é polícia burra, ao atacar os novos policiais, apenas e tão somente pelo fato da maioria possuir um Diploma de Nível Superior, como se esse fato fosse uma referência negativa.
Para os bons entendedores, isso demonstra o desespero desses parasitas e a intenção de confundir a cabeça da classe policial pensando que estão lidando com crianças burras. Sim, porque as crianças inteligentes não acreditam mais em cegonhas. Como é que o cidadão que assume a autoria do texto tem a coragem de pregar contra o movimento que tentou ser seu aliado para que juntos, e empregando ações inteligentes, pudessem dar uma guinada para o alto e resgatar a dignidade moral e salarial do policial civil? Em vez disso defende que a categoria tem que ser composta por débeis-mentais, o que seria o mesmo que desejar que fôssemos sempre subjugados pelos nossos delegados, meros abridores de portas, carregadores de pastas e motoristas deles.
É assim que vocês da malfadada diretoria do SINPOL querem continuar sendo? Nós não! Vocês que vão para uma importante reunião de negócios com o governador e seu presidente vai junto com o secretário da segurança, no carro preto da SSP? E quanto a categoria, Messias?!!! Será que nós não merecemos respeito? Você coloca a honestidade da sua diretoria como se apenas, e unicamente, fossem vocês as criaturas mais honestas do mundo. Depois de 17 anos apresentam a compra de um terreno (a casa não conta porque não presta) na Rua Simão Dias como se fosse a prova da descoberta da pólvora. Cremos que pela arrecadação auferida e pelo tempo de mando de campo, nós já poderíamos ter um pouco mais do que uma casa alugada e carro novo (sem identificação para atender aos próprios interesses de alguns poucos dessa diretoria).
Para encurtar a história, Messias, no expediente (o espaço aonde vão os nomes dos responsáveis) do seu boletim há uma coisa bastante hilária: quando faz referência aos membros que estão dispensados do serviço fim e à disposição do sindicato está escrita a palavra base ao lado do nome. Ao que me consta um desses seus diretores há cerca de dois anos presta ‘serviço’ em outro lugar, já pela segunda vez, pelo mesmo crime. Você chama isso de honestidade? Sinceramente, eu não sei o que pensar de alguém como você, Messias, que no desespero de não largar o osso tem a coragem de se lançar candidato à continuidade da mesmice.
Não sou adivinho, mas posso antever um grande out door com uma legenda enorme, citando o seu ‘slogan’ e plataforma de campanha: “Por uma Polícia Civil Acéfala - Em Defesa da Ignorância Institucional”.
quarta-feira, 1 de agosto de 2007
Jobosve 22 - CHEFIA SIM, MAS LIDERANÇA É ALGO QUE NÃO SE IMPÕE
J O B O S V E – 22 – 07/2007
“Suplemento digital do informativo mensal “Avós das Ruas”, criado com o fim de, não apenas divulgar, mas suscitar discussões e reflexões quanto aos temas relacionados à atividade policial civil no Estado de Sergipe”.
PENSAMENTO DA SEMANA
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
(Rui Barbosa)
Uma homenagem do JOBOSVE pelo fato de o governo vai manter os Agentes, Agentes Auxiliares e Escrivães na merda por mais um ano!!!
CHEFIA SIM, MAS LIDERANÇA É ALGO QUE NÃO SE IMPÕE
“(...) - Passados quase seis meses do governo de (...), o que mudou na segurança? Para entender melhor as ações do novo governo nessa área tão sensível para (...), O GLOBO ONLINE perguntou a especialistas se já é possível definir uma linha de ação no comando da segurança no estado. Apesar de ter alcançado uma maior integração com os governos federal e municipal, (...) e de ter um secretariado elogiado (...).
- A unanimidade é que é um governo muito mais reativo do que preventivo, o que é grave e não é o que a gente esperava - afirma o deputado do PSOL.
Um ponto elogiado foi a mudança nos critérios de promoções e nomeações. Há consenso que no novo governo acabaram as indicações políticas. (Ouça o antropólogo e secretário de Prevenção à Violência de Nova Iguaçu Luiz Eduardo Soares sobre os pontos positivos e negativos do novo governo). O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, no entanto, tem uma posição mais dura e afirma que "não houve nenhuma mudança visível em relação ao que havia antes".
BONS NOMES NO COMANDO AINDA NÃO GERARAM MUDANÇAS PRÁTICAS
(...). Três dos especialistas ouvidos tiveram posições muito semelhantes. Eles elogiam a equipe formada para a área de segurança, mas dizem que a prática ainda não mudou.
- É uma equipe muito diferente da anterior, muito mais qualificada, receptiva à colaboração com a sociedade. Tem se mostrado mais transparente nas suas ações e tem objetivos de médio e longo prazo com relação à necessária reforma da polícia e ao uso da informação, da inteligência - afirma Geraldo Tadeu Monteiro, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social.
Monteiro completa o raciocínio, no entanto, dizendo que a equipe "ainda não conseguiu passar das intenções aos atos".
- Algumas ações demonstram uma nova orientação, mas no cômputo geral, devido ao grau de deterioração que tinha chegado a área no último governo, uma mudança visível, em termos de novos índices, ainda não foi possível - completa. (...).”
O texto acima bem que poderia ser aplicado a Sergipe, mas não é. Foi publicado na madrugada do dia 23/07/2007, texto de Eduardo Almeida está disponível no http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/06/22/296482763.asp, e refere-se à gestão de Sérgio Cabral na área de segurança no Rio de Janeiro, a mesma região que tanto tem deslumbrado ao nosso, no que diz respeito à segurança pública, desorientado Governador.
Se você soubesse que a gestão do Sr.Marcelo Deda seria assim, teria votado nele? Se soubesse que o compromisso com a segurança seria este descalabro, teria votado em alguém cuja principal bandeira foi a segurança pública, mas que anuncia para o primeiro ano de mandato refere-se à saúde, educação e estradas? Votaria em alguém que em sete meses não se manifestou publicamente acerca da gestão atabalhoada do Sr. Kércio Pinto e do Sr. Paulo Márcio?
Mas, seja qual for a sua resposta, diga o que de fato mudou na segurança pública do estado além dos traseiros que esquentam as cadeiras da cúpula? A prometida valorização foi às favas. Cada vez mais cristaliza-se um modelo de gestão que se baseia na miséria do Agente, do Agente Auxiliar e do Escrivão. Se não concorda, ache uma outra profissão em que se pague R$ 60,00 por 12horas de trabalho de risco como faz a Secretaria de Estado da Segurança Pública/SE para que Agentes esqueçam a família e o final de semana para brincar de Policial Militar e fazer rondas pelo interior. Rondas, diga-se de passagem, totalmente inúteis. Pra que investigar?
Agora, nós também pagamos ao Sr. Kércio para que vá ao Rio de Janeiro conhecer o serviço de atendimento de urgência para implanta-lo em Sergipe, como se o Rio fosse referência em segurança pública. Não se quer dizer que o 190 sergipano não precise melhorar, mas este ponto, dentre os tantos que merecem atenção do Estado, não goza de nenhum respaldo para que seja visto como prioridade. Nem mesmo a fantasia de atendimento mais rápido justifica essa postura, sabe por quê? O Ministério da Justiça (MJ), baseado em dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no quarto módulo do curso “Violência, Criminalidade e Prevenção”, apresenta como primeira medida que NÃO FUNCIONA quando se trata de prevenção e controle da criminalidade:
Resposta mais rápida da polícia aos chamados da população: aumentar a rapidez com que a polícia responde aos chamados telefônicos de emergência não provoca impactos significativos na redução da criminalidade ou na taxa de prisões efetuadas. Em média, a população, por fatores diversos, chama a polícia cerca de 30 ou mais minutos após a ocorrência do crime, o que inviabiliza a chegada do socorro em tempo hábil que permita a prisão do criminoso ou que impeça a ocorrência do crime.
Curiosamente, os dois outros pontos apontados a partir de estudos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), diretamente vinculada ao MJ, são: patrulhamento aleatório e as Prisões para apresentação à imprensa. Assim, ou os nossos gestores em Segurança Pública estão tecnicamente desatualizados, e portanto despreparados para o cargo, ou estão agindo abertamente contra a paz social (apesar de garantirem ótimo material para a imprensa – talvez no afã de fomentarem a “sensação de segurança”, mesmo que em detrimento da segurança efetiva).
Nesse caso especificamente, não cabe culpa ao governador, uma vez que não é técnico e nem estudioso da segurança pública, entretanto, há de se questionar o porquê dele não ter atentado para a bancarrota desta pasta. Ou ele está alienado ou de má fé!!! Afinal, mesmo o pífio argumento de que teria havido redução no número de assaltos a ônibus há muito caiu por terra.
Mas qual o motivo de se vir permanecendo no erro? Mais uma vez, recorrer-se-á ao material do MJ para tentar achar uma resposta. Entre no www.mj.gov.br/noticias/2003/abril/pnsp.pdf e vai ler que “o que se costuma chamar de política de segurança quase sempre não passa de um conjunto de intervenções policiais reativas e fragmentárias, determinadas pelas tragédias cotidianas, segundo a hierarquia de prioridades ditada pela visibilidade pública e pelo varejo das pressões.” Diante disto, fica fácil assimilar a insistência em medidas internacionalmente reconhecidas como ineficazes pelo simples fato de serem de fácil diluição pela imprensa.
Mas não param aí a brincadeira de segurança pública em Sergipe. Também, segundo consta no www.ssp.se.gov.br/modules/news/article.php?storyid=407, nosso dinheiro também foi gasto para que “uma comissão formada por um Delegado e uma oficial da Polícia Militar” fossem até Recife/PE para conhecer o sistema de estatística daquelas paragens. Aí pergunta-se: —Qual a qualificação técnica de um bacharel em Direito para analisar e posteriormente implantar qualquer trabalho na área de Estatística? Com certeza o mesmo que o de um Bacharel em Estatística para lidar com leis e atuar como Delegado de Polícia!!!
Paralelamente a toda este teatro, nega-se quaisquer expectativas de melhora aos que de fato teriam condições de fazer a diferença, ou seja, nós das categorias de base da polícia. Pelo contrário, enquanto a todos os servidores públicos foi pago um reajuste linear de ridículos 2,96%, para os Agentes o índice ficou bem abaixo. Um Agente de 3a classe teve seu salário-base aumentado de R$ 380,00 para R$ 385,00 (1,32%) enquanto o salário-base do Agente de 2a classe saltou de R$ 380,00 para R$ 387,50 (1,97%). Assim, se 2,96% refere-se à correção da inflação anual, nós e somente nós, fomos contemplados com mais esta aviltante perda.
E diante disto tudo, cadê o SINPOL? Qual a posição pública daqueles que constitucionalmente (art. 8o, incisos III e IV) tem por dever “a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria”? O que tem feito aqueles que encontram-se afastados da atividade de policia para dedicaram-se à atividade sindical?
É de conhecimento público que mesmo o pouco de mobilização que encampou, o fez a contra-gosto. É razoável que tenha praticamente sido travada uma guerra para que o SINPOL tomasse uma posição quando de forma arbitrária alterou-se a escala de plantão da Delegacia Plantonista Sul? É razoável que tenha que ter sido travada outra batalha para que houvessem as paralisações, em prol das quais a atual diretoria do SINPOL não moveu, voluntariamente uma palha? E que todo material de campanha tenha sido elaborado por nós, enquanto o SINPOL à duras penas, limitou-se a custear a reprodução? É razoável que uma diretoria com 12 anos ininterruptos de gestão não tenha um cronograma de mobilização e pressão para propor? Neste contexto, fica mais do que compreensível o apoio que lhe devotam o secretário e alguns delegados lhe devotam.
Mas voltando ao Secretário Kércio Pinto... Por mais de uma vez, no início do mandato, o Ilmo. Sr. Gov. Marcelo Deda, fez questão de deixar claro que o interlocutor junto à categoria policial seria ele. Hoje, numa postura consagrada pelo presidente Lula, afirma que não propôs nada, não sabe de nada, não defendeu ninguém que tivesse errado e ainda tem atuado com competência, apesar de TODAS as evidências em contrário. E então, consagrado o TOTAL DESCRÉDITO do Secretário Kércio Pinto, bem como do Superintendente Paulo Márcio (quem mesmo?), os Indigentes e Escravões irão, em tese, negociar com uma Mesa de Negociação.
E por falar no Delegado Paulo Márcio, quem é ele, que postos de gestão galgou para gabaritar-se ao posto maior da Polícia Civil do Estado de Sergipe? Que medidas implementou que possam caracterizar sua gestão e justificar sua permanência no cargo?
Pra quem não sabe, o posto ocupado pelo Sr. Paulo Márcio, é equivalente ao ocupado pelo Cel. Péricles. Um comanda a Polícia Civil enquanto o outro Comanda a Polícia Militar. Curiosamente, você não vê o Cel. Péricles andando pra lá e pra cá ao lado do Secretário (que é quem tem aparecido como verdadeiro chefe da Polícia Civil – quando deveria ser das duas polícias), pousando para fotos enquanto seus comandados passam necessidades e, conseqüentemente, toda a sociedade treme de medo de ser a próxima vítima da crescente criminalidade que nos assola.
Uma coisa é fato, ele já não goza da credibilidade junto às categorias de base, sobretudo por, apesar de ser seu maior referencial, ter uma atuação apática (para dizer pouco – por enquanto) e ser omisso, sobretudo acerca dos dois principais temas que nos atingem: o correto enquadramento dos Agentes Auxiliares e a reestruturação do cargo de Agente para o nível superior, sem as pataqüadas propostas no final de 2006. Tanto é verdade, que tanto ele sequer cogita conversar com a categoria (até porque não teria o que dizer) e nem a categoria cogita chamá-lo para conversar já que nem imagina que ele possa dizer algo que interesse ou que ele vá arriscar seu carguinho defendendo algo além do próprio umbigo, isso sem falar que as posturas que a Secretaria de Estado da Segurança Pública/SE tem defendido fazem questionar se aqueles que estão à frente dela tem qualificação técnica para está-lo, ou se a gestão norteia-se pele preconceitos e “achismos” do senso comum, aliados à ânsia de mídia da politicanalhicsse. Uma coisa é fato incontestável, até a presente data, nosso chefe, em nenhum momento, adotou uma postura que nos permitisse percebê-lo como líder da PC/SE. A sorte dele é a benevolência e falta de conhecimento técnico específico da imprensa sergipana.
É LIVRE E RECOMENDÁVEL A REPRODUÇÃO DESSE MATERIAL, MAS POR GENTILEZA, CITE A FONTE.
Euzinho da Silva
Formado pela FAIVI (Faculdades Integradas da Vida)
PQP em Ócio Preguiçoso pelo IML (Instituto dos Mimosos Legais)
Bispo da Igreja Universal da Pimenta do Reino
Filiado do PUTA (Programa pela União dos Trabalhadores Amargurados)
Indigente de Polícia Judiciária
P I A D A D A S E M A N A
(Aos que não concordam com piadas sobre nossa classe (Delegados, Escrivães e Agentes), por favor, ignorem este trecho. Aos que lêem este arquivo, acredito que, antes de ser uma depreciação, estas piadas contribuem para que seja fortalecido um sentimento ético, capaz de reverter a imagem distorcida dos policiais, fato gerador de muitas das anedotas sobre o tema)
São cerca de 18 horas quando na delegacia é ouvido o rádio de freqüência da polícia informando: — “Atento a todos, acabou de falecer o Delegado Dr. Fulano de Tal!”. Instantes depois, alguém pede: — “Companheiro, repita a mensagem!”. — “Atento a todos, acabou de falecer o Delegado Dr. Fulano de Tal!”. Silencio total!!! E a mesma voz torna a pedir: — “Companheiro, repita a mensagem por favor!”. Já com um toque de impaciência, o autor da mensagem repete: — “Atento a todos, acabou de falecer o Delegado Dr. Fulano de Tal!”. E o policial repetiu o pedido para ouvir a mensagem umas dez vezes até que o operador de rádio perdeu a paciência e reclamou: — “Você é surdo ou palhaço?” Ao que o policial respondeu: — “Não, é que é um negócio tão bom de ouvir... repete só mais uma vez, vai?”
JOBOSVE’s ANTERIORES (NÃO LEU ALGUM? PEDIR NÃO DÓI!)
01.– Carta aos Deputados Estaduais Eleitos;
02.- Sobre a Corregepol/SE;
03. – Apertem os cintos, a gratificação sumiu;
04. – O desrespeito ao princípio da hierarquia na atividade de captura e seus riscos;
05. – Enquanto o Sinpol espera, a Operação Padrão corre e vai buscar.
06. – É possível formar uma polícia cidadã com policiais sem cidadania – Parte I.
07. – Sindicato...? Qual? Pra quê? – parte I
08. – Os Agentes Auxiliares e a Operação Padrão: a justiça e a lei de braços dados.
09. - Hipocrisia, pseudo-assitencialismo e ilegalidades do programa de prestação voluntária.
10. - Feliz Sergipe (de)novo: os motivos do provável sepultamento do JOBOSVE.
11. - A função social da imagem de burros e corruptos dos agentes de polícia
12. – Delegado@com.policiacivil.se
13. – Se essa é uma gestão democrática, Deus me livre da Demoníaca
14. – Nota de Solidariedade ao Secretário de Segurança Kércio Pinto.
15. – Ser ou não ser, eis a questão? – Uma homenagem a esse homem de palavras.
16. – Sobre os riscos de fechar os canais de negociação.
17. – Um por todos e todos por um.
18. – E eis que surge mais um invejoso.
19. – Alerta vermelho: essa já é descaramento.
20. – O que o Delegado tem mais é...
21. – Uma homenagem aos que estão por vir
NÃO O CONSIDERE COMO VERDADE SE NÃO QUISER, MAS REFLITA E PERMITA QUE O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS REFLITA SOBRE E EM TORNO DESSES ASSUNTOS QUE FAZEM PARTE DO SEU DIA A DIA POIS COMO DIZIA SÓCRATES: “UMA VIDA NÃO EXAMINADA NÃO VALE A PENA SER VIVIDA” E COMO DIRIA EUZINHO DA SILVA, “A PUBLICIDADE INIBE O ABUSO!”
“Suplemento digital do informativo mensal “Avós das Ruas”, criado com o fim de, não apenas divulgar, mas suscitar discussões e reflexões quanto aos temas relacionados à atividade policial civil no Estado de Sergipe”.
PENSAMENTO DA SEMANA
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
(Rui Barbosa)
Uma homenagem do JOBOSVE pelo fato de o governo vai manter os Agentes, Agentes Auxiliares e Escrivães na merda por mais um ano!!!
CHEFIA SIM, MAS LIDERANÇA É ALGO QUE NÃO SE IMPÕE
“(...) - Passados quase seis meses do governo de (...), o que mudou na segurança? Para entender melhor as ações do novo governo nessa área tão sensível para (...), O GLOBO ONLINE perguntou a especialistas se já é possível definir uma linha de ação no comando da segurança no estado. Apesar de ter alcançado uma maior integração com os governos federal e municipal, (...) e de ter um secretariado elogiado (...).
- A unanimidade é que é um governo muito mais reativo do que preventivo, o que é grave e não é o que a gente esperava - afirma o deputado do PSOL.
Um ponto elogiado foi a mudança nos critérios de promoções e nomeações. Há consenso que no novo governo acabaram as indicações políticas. (Ouça o antropólogo e secretário de Prevenção à Violência de Nova Iguaçu Luiz Eduardo Soares sobre os pontos positivos e negativos do novo governo). O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, no entanto, tem uma posição mais dura e afirma que "não houve nenhuma mudança visível em relação ao que havia antes".
BONS NOMES NO COMANDO AINDA NÃO GERARAM MUDANÇAS PRÁTICAS
(...). Três dos especialistas ouvidos tiveram posições muito semelhantes. Eles elogiam a equipe formada para a área de segurança, mas dizem que a prática ainda não mudou.
- É uma equipe muito diferente da anterior, muito mais qualificada, receptiva à colaboração com a sociedade. Tem se mostrado mais transparente nas suas ações e tem objetivos de médio e longo prazo com relação à necessária reforma da polícia e ao uso da informação, da inteligência - afirma Geraldo Tadeu Monteiro, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social.
Monteiro completa o raciocínio, no entanto, dizendo que a equipe "ainda não conseguiu passar das intenções aos atos".
- Algumas ações demonstram uma nova orientação, mas no cômputo geral, devido ao grau de deterioração que tinha chegado a área no último governo, uma mudança visível, em termos de novos índices, ainda não foi possível - completa. (...).”
O texto acima bem que poderia ser aplicado a Sergipe, mas não é. Foi publicado na madrugada do dia 23/07/2007, texto de Eduardo Almeida está disponível no http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/06/22/296482763.asp, e refere-se à gestão de Sérgio Cabral na área de segurança no Rio de Janeiro, a mesma região que tanto tem deslumbrado ao nosso, no que diz respeito à segurança pública, desorientado Governador.
Se você soubesse que a gestão do Sr.Marcelo Deda seria assim, teria votado nele? Se soubesse que o compromisso com a segurança seria este descalabro, teria votado em alguém cuja principal bandeira foi a segurança pública, mas que anuncia para o primeiro ano de mandato refere-se à saúde, educação e estradas? Votaria em alguém que em sete meses não se manifestou publicamente acerca da gestão atabalhoada do Sr. Kércio Pinto e do Sr. Paulo Márcio?
Mas, seja qual for a sua resposta, diga o que de fato mudou na segurança pública do estado além dos traseiros que esquentam as cadeiras da cúpula? A prometida valorização foi às favas. Cada vez mais cristaliza-se um modelo de gestão que se baseia na miséria do Agente, do Agente Auxiliar e do Escrivão. Se não concorda, ache uma outra profissão em que se pague R$ 60,00 por 12horas de trabalho de risco como faz a Secretaria de Estado da Segurança Pública/SE para que Agentes esqueçam a família e o final de semana para brincar de Policial Militar e fazer rondas pelo interior. Rondas, diga-se de passagem, totalmente inúteis. Pra que investigar?
Agora, nós também pagamos ao Sr. Kércio para que vá ao Rio de Janeiro conhecer o serviço de atendimento de urgência para implanta-lo em Sergipe, como se o Rio fosse referência em segurança pública. Não se quer dizer que o 190 sergipano não precise melhorar, mas este ponto, dentre os tantos que merecem atenção do Estado, não goza de nenhum respaldo para que seja visto como prioridade. Nem mesmo a fantasia de atendimento mais rápido justifica essa postura, sabe por quê? O Ministério da Justiça (MJ), baseado em dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no quarto módulo do curso “Violência, Criminalidade e Prevenção”, apresenta como primeira medida que NÃO FUNCIONA quando se trata de prevenção e controle da criminalidade:
Resposta mais rápida da polícia aos chamados da população: aumentar a rapidez com que a polícia responde aos chamados telefônicos de emergência não provoca impactos significativos na redução da criminalidade ou na taxa de prisões efetuadas. Em média, a população, por fatores diversos, chama a polícia cerca de 30 ou mais minutos após a ocorrência do crime, o que inviabiliza a chegada do socorro em tempo hábil que permita a prisão do criminoso ou que impeça a ocorrência do crime.
Curiosamente, os dois outros pontos apontados a partir de estudos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), diretamente vinculada ao MJ, são: patrulhamento aleatório e as Prisões para apresentação à imprensa. Assim, ou os nossos gestores em Segurança Pública estão tecnicamente desatualizados, e portanto despreparados para o cargo, ou estão agindo abertamente contra a paz social (apesar de garantirem ótimo material para a imprensa – talvez no afã de fomentarem a “sensação de segurança”, mesmo que em detrimento da segurança efetiva).
Nesse caso especificamente, não cabe culpa ao governador, uma vez que não é técnico e nem estudioso da segurança pública, entretanto, há de se questionar o porquê dele não ter atentado para a bancarrota desta pasta. Ou ele está alienado ou de má fé!!! Afinal, mesmo o pífio argumento de que teria havido redução no número de assaltos a ônibus há muito caiu por terra.
Mas qual o motivo de se vir permanecendo no erro? Mais uma vez, recorrer-se-á ao material do MJ para tentar achar uma resposta. Entre no www.mj.gov.br/noticias/2003/abril/pnsp.pdf e vai ler que “o que se costuma chamar de política de segurança quase sempre não passa de um conjunto de intervenções policiais reativas e fragmentárias, determinadas pelas tragédias cotidianas, segundo a hierarquia de prioridades ditada pela visibilidade pública e pelo varejo das pressões.” Diante disto, fica fácil assimilar a insistência em medidas internacionalmente reconhecidas como ineficazes pelo simples fato de serem de fácil diluição pela imprensa.
Mas não param aí a brincadeira de segurança pública em Sergipe. Também, segundo consta no www.ssp.se.gov.br/modules/news/article.php?storyid=407, nosso dinheiro também foi gasto para que “uma comissão formada por um Delegado e uma oficial da Polícia Militar” fossem até Recife/PE para conhecer o sistema de estatística daquelas paragens. Aí pergunta-se: —Qual a qualificação técnica de um bacharel em Direito para analisar e posteriormente implantar qualquer trabalho na área de Estatística? Com certeza o mesmo que o de um Bacharel em Estatística para lidar com leis e atuar como Delegado de Polícia!!!
Paralelamente a toda este teatro, nega-se quaisquer expectativas de melhora aos que de fato teriam condições de fazer a diferença, ou seja, nós das categorias de base da polícia. Pelo contrário, enquanto a todos os servidores públicos foi pago um reajuste linear de ridículos 2,96%, para os Agentes o índice ficou bem abaixo. Um Agente de 3a classe teve seu salário-base aumentado de R$ 380,00 para R$ 385,00 (1,32%) enquanto o salário-base do Agente de 2a classe saltou de R$ 380,00 para R$ 387,50 (1,97%). Assim, se 2,96% refere-se à correção da inflação anual, nós e somente nós, fomos contemplados com mais esta aviltante perda.
E diante disto tudo, cadê o SINPOL? Qual a posição pública daqueles que constitucionalmente (art. 8o, incisos III e IV) tem por dever “a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria”? O que tem feito aqueles que encontram-se afastados da atividade de policia para dedicaram-se à atividade sindical?
É de conhecimento público que mesmo o pouco de mobilização que encampou, o fez a contra-gosto. É razoável que tenha praticamente sido travada uma guerra para que o SINPOL tomasse uma posição quando de forma arbitrária alterou-se a escala de plantão da Delegacia Plantonista Sul? É razoável que tenha que ter sido travada outra batalha para que houvessem as paralisações, em prol das quais a atual diretoria do SINPOL não moveu, voluntariamente uma palha? E que todo material de campanha tenha sido elaborado por nós, enquanto o SINPOL à duras penas, limitou-se a custear a reprodução? É razoável que uma diretoria com 12 anos ininterruptos de gestão não tenha um cronograma de mobilização e pressão para propor? Neste contexto, fica mais do que compreensível o apoio que lhe devotam o secretário e alguns delegados lhe devotam.
Mas voltando ao Secretário Kércio Pinto... Por mais de uma vez, no início do mandato, o Ilmo. Sr. Gov. Marcelo Deda, fez questão de deixar claro que o interlocutor junto à categoria policial seria ele. Hoje, numa postura consagrada pelo presidente Lula, afirma que não propôs nada, não sabe de nada, não defendeu ninguém que tivesse errado e ainda tem atuado com competência, apesar de TODAS as evidências em contrário. E então, consagrado o TOTAL DESCRÉDITO do Secretário Kércio Pinto, bem como do Superintendente Paulo Márcio (quem mesmo?), os Indigentes e Escravões irão, em tese, negociar com uma Mesa de Negociação.
E por falar no Delegado Paulo Márcio, quem é ele, que postos de gestão galgou para gabaritar-se ao posto maior da Polícia Civil do Estado de Sergipe? Que medidas implementou que possam caracterizar sua gestão e justificar sua permanência no cargo?
Pra quem não sabe, o posto ocupado pelo Sr. Paulo Márcio, é equivalente ao ocupado pelo Cel. Péricles. Um comanda a Polícia Civil enquanto o outro Comanda a Polícia Militar. Curiosamente, você não vê o Cel. Péricles andando pra lá e pra cá ao lado do Secretário (que é quem tem aparecido como verdadeiro chefe da Polícia Civil – quando deveria ser das duas polícias), pousando para fotos enquanto seus comandados passam necessidades e, conseqüentemente, toda a sociedade treme de medo de ser a próxima vítima da crescente criminalidade que nos assola.
Uma coisa é fato, ele já não goza da credibilidade junto às categorias de base, sobretudo por, apesar de ser seu maior referencial, ter uma atuação apática (para dizer pouco – por enquanto) e ser omisso, sobretudo acerca dos dois principais temas que nos atingem: o correto enquadramento dos Agentes Auxiliares e a reestruturação do cargo de Agente para o nível superior, sem as pataqüadas propostas no final de 2006. Tanto é verdade, que tanto ele sequer cogita conversar com a categoria (até porque não teria o que dizer) e nem a categoria cogita chamá-lo para conversar já que nem imagina que ele possa dizer algo que interesse ou que ele vá arriscar seu carguinho defendendo algo além do próprio umbigo, isso sem falar que as posturas que a Secretaria de Estado da Segurança Pública/SE tem defendido fazem questionar se aqueles que estão à frente dela tem qualificação técnica para está-lo, ou se a gestão norteia-se pele preconceitos e “achismos” do senso comum, aliados à ânsia de mídia da politicanalhicsse. Uma coisa é fato incontestável, até a presente data, nosso chefe, em nenhum momento, adotou uma postura que nos permitisse percebê-lo como líder da PC/SE. A sorte dele é a benevolência e falta de conhecimento técnico específico da imprensa sergipana.
É LIVRE E RECOMENDÁVEL A REPRODUÇÃO DESSE MATERIAL, MAS POR GENTILEZA, CITE A FONTE.
Euzinho da Silva
Formado pela FAIVI (Faculdades Integradas da Vida)
PQP em Ócio Preguiçoso pelo IML (Instituto dos Mimosos Legais)
Bispo da Igreja Universal da Pimenta do Reino
Filiado do PUTA (Programa pela União dos Trabalhadores Amargurados)
Indigente de Polícia Judiciária
P I A D A D A S E M A N A
(Aos que não concordam com piadas sobre nossa classe (Delegados, Escrivães e Agentes), por favor, ignorem este trecho. Aos que lêem este arquivo, acredito que, antes de ser uma depreciação, estas piadas contribuem para que seja fortalecido um sentimento ético, capaz de reverter a imagem distorcida dos policiais, fato gerador de muitas das anedotas sobre o tema)
São cerca de 18 horas quando na delegacia é ouvido o rádio de freqüência da polícia informando: — “Atento a todos, acabou de falecer o Delegado Dr. Fulano de Tal!”. Instantes depois, alguém pede: — “Companheiro, repita a mensagem!”. — “Atento a todos, acabou de falecer o Delegado Dr. Fulano de Tal!”. Silencio total!!! E a mesma voz torna a pedir: — “Companheiro, repita a mensagem por favor!”. Já com um toque de impaciência, o autor da mensagem repete: — “Atento a todos, acabou de falecer o Delegado Dr. Fulano de Tal!”. E o policial repetiu o pedido para ouvir a mensagem umas dez vezes até que o operador de rádio perdeu a paciência e reclamou: — “Você é surdo ou palhaço?” Ao que o policial respondeu: — “Não, é que é um negócio tão bom de ouvir... repete só mais uma vez, vai?”
JOBOSVE’s ANTERIORES (NÃO LEU ALGUM? PEDIR NÃO DÓI!)
01.– Carta aos Deputados Estaduais Eleitos;
02.- Sobre a Corregepol/SE;
03. – Apertem os cintos, a gratificação sumiu;
04. – O desrespeito ao princípio da hierarquia na atividade de captura e seus riscos;
05. – Enquanto o Sinpol espera, a Operação Padrão corre e vai buscar.
06. – É possível formar uma polícia cidadã com policiais sem cidadania – Parte I.
07. – Sindicato...? Qual? Pra quê? – parte I
08. – Os Agentes Auxiliares e a Operação Padrão: a justiça e a lei de braços dados.
09. - Hipocrisia, pseudo-assitencialismo e ilegalidades do programa de prestação voluntária.
10. - Feliz Sergipe (de)novo: os motivos do provável sepultamento do JOBOSVE.
11. - A função social da imagem de burros e corruptos dos agentes de polícia
12. – Delegado@com.policiacivil.se
13. – Se essa é uma gestão democrática, Deus me livre da Demoníaca
14. – Nota de Solidariedade ao Secretário de Segurança Kércio Pinto.
15. – Ser ou não ser, eis a questão? – Uma homenagem a esse homem de palavras.
16. – Sobre os riscos de fechar os canais de negociação.
17. – Um por todos e todos por um.
18. – E eis que surge mais um invejoso.
19. – Alerta vermelho: essa já é descaramento.
20. – O que o Delegado tem mais é...
21. – Uma homenagem aos que estão por vir
NÃO O CONSIDERE COMO VERDADE SE NÃO QUISER, MAS REFLITA E PERMITA QUE O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS REFLITA SOBRE E EM TORNO DESSES ASSUNTOS QUE FAZEM PARTE DO SEU DIA A DIA POIS COMO DIZIA SÓCRATES: “UMA VIDA NÃO EXAMINADA NÃO VALE A PENA SER VIVIDA” E COMO DIRIA EUZINHO DA SILVA, “A PUBLICIDADE INIBE O ABUSO!”
Policiais civis entram em greve em Alagoas
Os policiais civis de Alagoas decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, em protesto contra o governo do Estado, que ainda não apresentou uma contraproposta à reivindicação da categoria. Eles recebem salários em torno de R$ 1.200 e estão reivindicando equiparação salarial com os peritos criminais, que recebem em torno de R$ 3 mil.
A paralisação foi decidida no final da tarde de hoje, em assembléia geral da categoria, realizada na sede do Sindicato, no Centro de Maceió. Depois da assembléia, os policiais civis foram em passeata até o Palácio República dos Palmares, onde realizaram um ato público contra o governo do Estado.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Carlos Jorge da Rocha, disse durante assembléia que esperava do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) a negociação do pagamento da equiparação salarial com os peritos criminais. "A luta dos policiais é pela implantação do salário de nível superior", ressaltou Carlos Jorge.
Segundo ele, no final do ano passado, a Assembléia Legislativa de Alagoas aprovou projeto de lei - de autoria do governo do Estado - caracterizando a categoria de policial civil como carreira de nível superior. Segundo levantamento do Sindpol, 98% dos agentes da Polícia Civil já têm curso superior, com formação em várias áreas de atuação.
Fonte: http://noticias.br.msn.com/brasil/artigo.aspx?cp-documentid=5224241
A paralisação foi decidida no final da tarde de hoje, em assembléia geral da categoria, realizada na sede do Sindicato, no Centro de Maceió. Depois da assembléia, os policiais civis foram em passeata até o Palácio República dos Palmares, onde realizaram um ato público contra o governo do Estado.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Carlos Jorge da Rocha, disse durante assembléia que esperava do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) a negociação do pagamento da equiparação salarial com os peritos criminais. "A luta dos policiais é pela implantação do salário de nível superior", ressaltou Carlos Jorge.
Segundo ele, no final do ano passado, a Assembléia Legislativa de Alagoas aprovou projeto de lei - de autoria do governo do Estado - caracterizando a categoria de policial civil como carreira de nível superior. Segundo levantamento do Sindpol, 98% dos agentes da Polícia Civil já têm curso superior, com formação em várias áreas de atuação.
Fonte: http://noticias.br.msn.com/brasil/artigo.aspx?cp-documentid=5224241
Entidades solicitam intervenção do Ministério Público
O Sindpol e a Associação dos Escrivães reuniram-se com o procurador-geral de Justiça, Coracy Fonseca, na última segunda-feira, dia 30, no Ministério Público, para denunciar o desvio de função com o curso de escrivão ad hoc, realizado pela Academia de Polícia.
“Em vez de suprir a carência, estão fazendo o desvio de função. Já há desvio na função do agente como guarda carcereiro, agora querem que eles sejam escrivães”, disse o diretor de Planejamento do Sindpol, José Carlos Fernandes.
O presidente da Associação dos Escrivães, Carlos de Jesus, também informou que a diretora da Apocal, delegada aposentada Maria do Carmo Oliveira , está mudando o nome do curso para desviar a atenção da Associação, mas o conteúdo continua o mesmo.
O procurador-geral, Coracy Fonseca, vai autuar e encaminhar à Fazenda Pública para investigação.
Na reunião, o procurador-geral expressou a preocupação com a possibilidade de deflagração de uma greve da Polícia Civil. “A sociedade está muito preocupada com o quesito da segurança pública no Estado”, destacou.
O diretor de Planejamento do Sindpol, José Carlos Fernandes Neto, propôs que o procurador intermediasse junto ao governador Teotônio Vilela uma negociação com o sindicato. “Não podemos continuar da forma que estamos. Um policial para trabalhar no interior tem que pedir para o motorista entrar no ônibus. Tiramos plantões, e estamos sem receber adicionais noturnos. E a nossa luta é pela implantação dos salários de nível superior, equiparados com os peritos criminais”, explicou.
Coracy Fonseca disse que tentará conversar com o governo para que a negociação voltem a acontece.
Fonte: http://www.sindpol-al.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=92
“Em vez de suprir a carência, estão fazendo o desvio de função. Já há desvio na função do agente como guarda carcereiro, agora querem que eles sejam escrivães”, disse o diretor de Planejamento do Sindpol, José Carlos Fernandes.
O presidente da Associação dos Escrivães, Carlos de Jesus, também informou que a diretora da Apocal, delegada aposentada Maria do Carmo Oliveira , está mudando o nome do curso para desviar a atenção da Associação, mas o conteúdo continua o mesmo.
O procurador-geral, Coracy Fonseca, vai autuar e encaminhar à Fazenda Pública para investigação.
Na reunião, o procurador-geral expressou a preocupação com a possibilidade de deflagração de uma greve da Polícia Civil. “A sociedade está muito preocupada com o quesito da segurança pública no Estado”, destacou.
O diretor de Planejamento do Sindpol, José Carlos Fernandes Neto, propôs que o procurador intermediasse junto ao governador Teotônio Vilela uma negociação com o sindicato. “Não podemos continuar da forma que estamos. Um policial para trabalhar no interior tem que pedir para o motorista entrar no ônibus. Tiramos plantões, e estamos sem receber adicionais noturnos. E a nossa luta é pela implantação dos salários de nível superior, equiparados com os peritos criminais”, explicou.
Coracy Fonseca disse que tentará conversar com o governo para que a negociação voltem a acontece.
Fonte: http://www.sindpol-al.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=92
Concurso para agente 27/07/2007
Senhores,
Nos últimos dias, o secretário de estado de segurança pública, Kércio Pinto, anunciou, em vários veículos de informação, a possível abertura de concurso público para o provimento de vagas no cargo de Agente de Polícia Judiciária, cargo integrante das carreiras policiais civis. E isso foi corroborado pelo governador do Estado, Marcelo Déda.
A falta de agentes é notória em todas as delegacias de nosso estado. A utilização dos bravos policiais militares (soldados, cabos e sargentos) e de particulares (servidores de prefeituras, jovens do primeiro emprego) em total e completo desvio de função é flagrante e compromete a eficiência e a qualidade da prestação do serviço público de polícia judiciária, ou seja, atividade investigativa. E isso se dá pelo simples fato de aqueles abnegados policiais militares e particulares não terem o devido preparo para a atividade investigatória. Da mesma forma, nós, policiais civis, não temos o correto preparo para a importante e imprescindível atividade de policia ostensiva. Saliente-se que é a nossa Constituição que separa, distingue essas duas faces da atividade policial (investigativa e ostensiva).
Em realidade, a falta desses agentes nas delegacias, principalmente as do interior, dá-se por uma total e completa má gestão do recurso humano policial civil. Nunca houve por parte da cúpula da polícia civil uma preocupação com a permanente presença de nossa instituição em todo nosso estado. As lotações dos policias civis (delegados, escrivães, agentes e agentes auxiliares) sempre se basearam em conveniências político-partidárias, verdadeiras trocas de favores. Nunca houve um compromisso com o serviço em si. Havia e há apenas uma preocupação com a aparência. É a tão propalada “sensação de segurança”. É que o segundo e terceiro escalão da Polícia Civil é todo alvinista.
Pode-se ainda contabilizar a escassez de agentes no interior do Estado à grande “cessão” desses profissionais a outros órgãos. Esses homens e mulheres deixam de desempenhar suas funções policiais civis seduzidos pelas gratificações que podem vir a receber estando fora de sua institição. À medida em que ficamos sem a nossa mão de obra, abre-se espaço para que particulares irregularmente passem a exercer uma atividade essencial ao Estado, de natureza indelegável. Há policiais civis em várias secretarias e inclusive órgãos federais (TRE).
É esse total e completo mau gerenciamento dos recursos humanos policial civil que faz com que falte agentes de policia judiciária nas cidades do interior do Estado. A Polícia Civil não tem um registro formal da relação de seus agentes e suas respectivas lotações. Isso ainda está sendo executado pelas coordenadorias de interior e da capital. As remoções ocorrem sem observação da lei e sem o devido acompanhamento. Fazendo com que o administrador não tenha a exata informação de onde se encontra lotado um determinado servidor policial civil. Mas é óbvio que os diretores das coordenadorias vão negar essa informação. É a realidade fática que vai desmenti-los.
Outro fato a pontuar é a clara intenção do atual governo em promover esse concurso público ainda exigindo apenas o nível médio aos candidatos ao tão importante cargo de agente de policia judiciária. Agindo dessa forma, o governo das mudanças estará na contra-mão da história. Em 31/05/2007, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orgânica das Polícias Civis brasileiras. Nesse projeto já há a previsão de que o ingresso às carreiras policiais civis deve se dar àqueles portadores de diploma de nível superior. Várias Unidades da Federação já estão caminhando nesse sentido. Em fins do ano passado, no Estado-irmão Alagoas fez o dever de casa fazendo essa revolução.
A atividade policial civil é eminentemente técnica e necessita, para sua eficiente execução, da chamada multidiciplinariedade. Ou seja, para bem implememtar a atividade investigativa se faz imperioso às autoridades policiais do Estado conhecimento nas mais diversas áreas do saber humano (direito, administração, química, física, engenharia etc).
E vale salientar que essa mudança na exigência do requisito na escolaridade para entrada nos quadros policiais civis não é inconstitucional como a ala conservadora da Polícia Civil quer fazer ver ao governador. Não haverá, pois, alteração nas atribuições do cargo. Este permanecerá o mesmo. Ou seja, não existe a hipótese de transposição. Da mesma forma, não haverá inconstitucionalidade no fato de os atuais agentes de polícia judiciária passarem a ter os mesmos direitos dos futuros agentes a ingressarem em nossa instituição. Nossa Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XXXVI, determina que “a lei não prejudicará o direito adquirido”. A Lei nº 2.148/77 (Estatuto do servidor público) prevê a possibilidade de alteração no requisito de escolaridade nos cargos públicos quando diz em seu art. 170, que “o funcionário fará jus ao Adicional de Nível Universitário, quando for titular de cargo que requeira, para o seu provimento, título ou diploma de formação em estabelecimento de ensino superior”. Assim, os atuais ocupantes dos cargos de agentes de polícia judiciária não podem ter qualquer prejuízo, pois têm direito adquirido às prerrogativas e direitos atribuídos ao seu cargo.
Outro ponto importante a informar é o baixo custo financeiro que essa mudança trará aos cofres públicos. Já o bônus político será imensamente maior. Representará apenas um acréscimo de 20% do vencimento básico dos agentes (R$ 380,00), cerca de R$ 76,00, por servidor, não tendo repercussão em outras vantagens pessoais. É que a já citada Lei nº 2.148/77 (Estatuto do servidor público), em seu art. 171, dispõe que “o adicional de Nível Universitário será de 20% do vencimento do funcionário”.
Dessa forma, na prática, estimando-se que haja atualmente cerca de 1.000 agentes, ter-se-á um custo aproximado de cerca de R$ 7.600,00 na folha de pagamento.
Resta então demonstrado que estimular a qualidade no serviço público de polícia judiciária em nosso Estado é uma opção política de baixíssimo custo e com grandes dividendos para o administrador que tiver a ousadia de implementá-la.
Bel. Antonio José Almeida de Moraes, Escrivão de Polícia Judiciária - 2ª Classe, bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes e Pós-graduando em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Sergipe conveniada ao Ministério da Justiça e candidato a vice-presidente do SINPOL nas eleições 2007 na chapa Operação Padrão.
Nos últimos dias, o secretário de estado de segurança pública, Kércio Pinto, anunciou, em vários veículos de informação, a possível abertura de concurso público para o provimento de vagas no cargo de Agente de Polícia Judiciária, cargo integrante das carreiras policiais civis. E isso foi corroborado pelo governador do Estado, Marcelo Déda.
A falta de agentes é notória em todas as delegacias de nosso estado. A utilização dos bravos policiais militares (soldados, cabos e sargentos) e de particulares (servidores de prefeituras, jovens do primeiro emprego) em total e completo desvio de função é flagrante e compromete a eficiência e a qualidade da prestação do serviço público de polícia judiciária, ou seja, atividade investigativa. E isso se dá pelo simples fato de aqueles abnegados policiais militares e particulares não terem o devido preparo para a atividade investigatória. Da mesma forma, nós, policiais civis, não temos o correto preparo para a importante e imprescindível atividade de policia ostensiva. Saliente-se que é a nossa Constituição que separa, distingue essas duas faces da atividade policial (investigativa e ostensiva).
Em realidade, a falta desses agentes nas delegacias, principalmente as do interior, dá-se por uma total e completa má gestão do recurso humano policial civil. Nunca houve por parte da cúpula da polícia civil uma preocupação com a permanente presença de nossa instituição em todo nosso estado. As lotações dos policias civis (delegados, escrivães, agentes e agentes auxiliares) sempre se basearam em conveniências político-partidárias, verdadeiras trocas de favores. Nunca houve um compromisso com o serviço em si. Havia e há apenas uma preocupação com a aparência. É a tão propalada “sensação de segurança”. É que o segundo e terceiro escalão da Polícia Civil é todo alvinista.
Pode-se ainda contabilizar a escassez de agentes no interior do Estado à grande “cessão” desses profissionais a outros órgãos. Esses homens e mulheres deixam de desempenhar suas funções policiais civis seduzidos pelas gratificações que podem vir a receber estando fora de sua institição. À medida em que ficamos sem a nossa mão de obra, abre-se espaço para que particulares irregularmente passem a exercer uma atividade essencial ao Estado, de natureza indelegável. Há policiais civis em várias secretarias e inclusive órgãos federais (TRE).
É esse total e completo mau gerenciamento dos recursos humanos policial civil que faz com que falte agentes de policia judiciária nas cidades do interior do Estado. A Polícia Civil não tem um registro formal da relação de seus agentes e suas respectivas lotações. Isso ainda está sendo executado pelas coordenadorias de interior e da capital. As remoções ocorrem sem observação da lei e sem o devido acompanhamento. Fazendo com que o administrador não tenha a exata informação de onde se encontra lotado um determinado servidor policial civil. Mas é óbvio que os diretores das coordenadorias vão negar essa informação. É a realidade fática que vai desmenti-los.
Outro fato a pontuar é a clara intenção do atual governo em promover esse concurso público ainda exigindo apenas o nível médio aos candidatos ao tão importante cargo de agente de policia judiciária. Agindo dessa forma, o governo das mudanças estará na contra-mão da história. Em 31/05/2007, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orgânica das Polícias Civis brasileiras. Nesse projeto já há a previsão de que o ingresso às carreiras policiais civis deve se dar àqueles portadores de diploma de nível superior. Várias Unidades da Federação já estão caminhando nesse sentido. Em fins do ano passado, no Estado-irmão Alagoas fez o dever de casa fazendo essa revolução.
A atividade policial civil é eminentemente técnica e necessita, para sua eficiente execução, da chamada multidiciplinariedade. Ou seja, para bem implememtar a atividade investigativa se faz imperioso às autoridades policiais do Estado conhecimento nas mais diversas áreas do saber humano (direito, administração, química, física, engenharia etc).
E vale salientar que essa mudança na exigência do requisito na escolaridade para entrada nos quadros policiais civis não é inconstitucional como a ala conservadora da Polícia Civil quer fazer ver ao governador. Não haverá, pois, alteração nas atribuições do cargo. Este permanecerá o mesmo. Ou seja, não existe a hipótese de transposição. Da mesma forma, não haverá inconstitucionalidade no fato de os atuais agentes de polícia judiciária passarem a ter os mesmos direitos dos futuros agentes a ingressarem em nossa instituição. Nossa Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XXXVI, determina que “a lei não prejudicará o direito adquirido”. A Lei nº 2.148/77 (Estatuto do servidor público) prevê a possibilidade de alteração no requisito de escolaridade nos cargos públicos quando diz em seu art. 170, que “o funcionário fará jus ao Adicional de Nível Universitário, quando for titular de cargo que requeira, para o seu provimento, título ou diploma de formação em estabelecimento de ensino superior”. Assim, os atuais ocupantes dos cargos de agentes de polícia judiciária não podem ter qualquer prejuízo, pois têm direito adquirido às prerrogativas e direitos atribuídos ao seu cargo.
Outro ponto importante a informar é o baixo custo financeiro que essa mudança trará aos cofres públicos. Já o bônus político será imensamente maior. Representará apenas um acréscimo de 20% do vencimento básico dos agentes (R$ 380,00), cerca de R$ 76,00, por servidor, não tendo repercussão em outras vantagens pessoais. É que a já citada Lei nº 2.148/77 (Estatuto do servidor público), em seu art. 171, dispõe que “o adicional de Nível Universitário será de 20% do vencimento do funcionário”.
Dessa forma, na prática, estimando-se que haja atualmente cerca de 1.000 agentes, ter-se-á um custo aproximado de cerca de R$ 7.600,00 na folha de pagamento.
Resta então demonstrado que estimular a qualidade no serviço público de polícia judiciária em nosso Estado é uma opção política de baixíssimo custo e com grandes dividendos para o administrador que tiver a ousadia de implementá-la.
Bel. Antonio José Almeida de Moraes, Escrivão de Polícia Judiciária - 2ª Classe, bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes e Pós-graduando em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Sergipe conveniada ao Ministério da Justiça e candidato a vice-presidente do SINPOL nas eleições 2007 na chapa Operação Padrão.
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