sábado, 6 de setembro de 2008
domingo, 17 de agosto de 2008
domingo, 5 de agosto de 2007
PEC PROPÕE PISO SALARIAL NACIONAL PARA POLICIAIS
04/08/2007 - 07h49min
deputado Neilton Mulim (PR-RJ)
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 17/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que institui sistema de cooperação técnica e financeira entre a União, estados e municípios para fortalecer os serviços de segurança pública no País. O objetivo é valorizar as carreiras de segurança pública, de forma sistemática e progressiva.
Entre as medidas propostas estão a criação de um piso salarial nacional e a revisão e todos os planos de carreira. "Somente mudando do discurso para a prática, com valorização efetiva do sistema de segurança pública - aí incluído um plano de carreira digno para os profissionais e um piso nacional unificado - é que poderemos iniciar o verdadeiro resgate da cidadania", afirma Mulin.
Exemplos Segundo o autor, o principal obstáculo à valorização dos profissionais de segurança é a deficiência no financiamento. "Podemos adotar como modelo a proposta aprovada pelo Congresso Nacional para o piso nacional da educação básica", exemplifica. Para o deputado, cabe ao Estado oferecer condições efetivas para a existência de uma sociedade segura. "Convém relembrar que, se a sociedade não estiver segura, de nada adiantará trabalho, educação e saúde, pois as pessoas não poderão usufruir desses direitos", alerta.
O parlamentar cita ainda o exemplo da Colômbia, "que investiu maciçamente em salários e equipamentos e obteve resultados que mudaram a imagem do país em poucos anos." Recursos A proposta não fixa o valor do piso salarial, o qual, segundo o autor, deverá resultar de ampla negociação entre a União, estados e municípios com os representantes das categorias e o Congresso Nacional. Entretanto, o texto estabelece critérios para a composição dos recursos.
A União aplicará, anualmente, o mínimo de 18% dos impostos federais arrecadados, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, o mínimo de 25 % da receita resultante de impostos. Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Fonte: Portal da Câmara
deputado Neilton Mulim (PR-RJ)
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 17/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que institui sistema de cooperação técnica e financeira entre a União, estados e municípios para fortalecer os serviços de segurança pública no País. O objetivo é valorizar as carreiras de segurança pública, de forma sistemática e progressiva.
Entre as medidas propostas estão a criação de um piso salarial nacional e a revisão e todos os planos de carreira. "Somente mudando do discurso para a prática, com valorização efetiva do sistema de segurança pública - aí incluído um plano de carreira digno para os profissionais e um piso nacional unificado - é que poderemos iniciar o verdadeiro resgate da cidadania", afirma Mulin.
Exemplos Segundo o autor, o principal obstáculo à valorização dos profissionais de segurança é a deficiência no financiamento. "Podemos adotar como modelo a proposta aprovada pelo Congresso Nacional para o piso nacional da educação básica", exemplifica. Para o deputado, cabe ao Estado oferecer condições efetivas para a existência de uma sociedade segura. "Convém relembrar que, se a sociedade não estiver segura, de nada adiantará trabalho, educação e saúde, pois as pessoas não poderão usufruir desses direitos", alerta.
O parlamentar cita ainda o exemplo da Colômbia, "que investiu maciçamente em salários e equipamentos e obteve resultados que mudaram a imagem do país em poucos anos." Recursos A proposta não fixa o valor do piso salarial, o qual, segundo o autor, deverá resultar de ampla negociação entre a União, estados e municípios com os representantes das categorias e o Congresso Nacional. Entretanto, o texto estabelece critérios para a composição dos recursos.
A União aplicará, anualmente, o mínimo de 18% dos impostos federais arrecadados, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, o mínimo de 25 % da receita resultante de impostos. Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Fonte: Portal da Câmara
Policiais civis interditam AL 101 para cobrar data-base
Em mais um ato de protesto contra o descaso do governador Teotônio Vilela Filho, os policiais civis, que estão em greve, interditaram a AL 101 Norte, nesta sexta-feira, por quase duas horas. Os manifestantes se concentraram em frente à Direção Geral da Polícia Civil, em Jacarecica, para promover o protesto.
Em meio à chuva, os grevistas colocaram pneus na pista e atearam fogo. O trânsito de carros foi impedido no local. Nas falações, os policiais civis fizeram críticas ao descaso do governador Teotônio Vilela Filho com a data-base da categoria. “Só o servidor público que é alvo nesse governo. Ele quer responsabilizar o funcionalismo pelo caos das más administrações. Queremos dignidade salarial”, disse o diretor de Planejamento do Sindpol, José Carlos Fernandes.
O presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, denunciou que o governo quer colocar sindicalistas para gerenciar o falido Ipaseal Saúde. “O Sindpol está de fora. Agora que o Ipaseal foi quebrado, eles chamam a gente”.
De acordo com ele, o sindicato irá requerer todos os valores de finanças, dívidas, credores do Estado para apurar o rombo no erário de R$ 400 milhões que o governador Teotônio Vilela Filho, disse que os governos de Lessa e Luís Abílio deixaram. “Queremos saber se existe esse rombo, porque o governador não usou a Lei de Responsabilidade Fiscal para punir os culpados? Se ele não faz isso, o governo está prevaricando. E vamos agir contra isso”, disse.
Atividades da greve
Sábado (04/08) – Panfletagem em frente ao Shopping Iguatemi, às 15 horas
Segunda-feira (06/08) – Ato público em frente ao Palácio do Governo, às 8 horas
http://www.sindpol-al.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=100
Em meio à chuva, os grevistas colocaram pneus na pista e atearam fogo. O trânsito de carros foi impedido no local. Nas falações, os policiais civis fizeram críticas ao descaso do governador Teotônio Vilela Filho com a data-base da categoria. “Só o servidor público que é alvo nesse governo. Ele quer responsabilizar o funcionalismo pelo caos das más administrações. Queremos dignidade salarial”, disse o diretor de Planejamento do Sindpol, José Carlos Fernandes.
O presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, denunciou que o governo quer colocar sindicalistas para gerenciar o falido Ipaseal Saúde. “O Sindpol está de fora. Agora que o Ipaseal foi quebrado, eles chamam a gente”.
De acordo com ele, o sindicato irá requerer todos os valores de finanças, dívidas, credores do Estado para apurar o rombo no erário de R$ 400 milhões que o governador Teotônio Vilela Filho, disse que os governos de Lessa e Luís Abílio deixaram. “Queremos saber se existe esse rombo, porque o governador não usou a Lei de Responsabilidade Fiscal para punir os culpados? Se ele não faz isso, o governo está prevaricando. E vamos agir contra isso”, disse.
Atividades da greve
Sábado (04/08) – Panfletagem em frente ao Shopping Iguatemi, às 15 horas
Segunda-feira (06/08) – Ato público em frente ao Palácio do Governo, às 8 horas
http://www.sindpol-al.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=100
Policiais civis fecham bomba de combustível
Na manhã desta quinta-feira, dia 2, os policiais civis fecharam a bomba de combustível da Polícia Civil que fica localizada na Delegacia do 9º do DP.
O objetivo do comando de greve foi impedir que as viaturas de Maceió sejam abastecidas.
Na atividade de mobilização, não houve nenhum impedimento por parte do governo para o não fechamento da bomba de combustível. A adesão ao movimento grevista está sendo total pela categoria.
http://www.sindpol-al.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=98
O objetivo do comando de greve foi impedir que as viaturas de Maceió sejam abastecidas.
Na atividade de mobilização, não houve nenhum impedimento por parte do governo para o não fechamento da bomba de combustível. A adesão ao movimento grevista está sendo total pela categoria.
http://www.sindpol-al.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=98
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